A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ) do Senado Federal deve apreciar na quarta-feira (22), projeto de lei onde
vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores devem ser escolhidos por
voto distrital. O autor da matéria é o senador José Serra (PSDB). Segundo o PL,
os municípios que se enquadrarem na regra seriam divididos em distritos, em
número igual ao de vagas na Câmara Municipal. Cada distrito elegeria um
vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). Assim, o candidato mais
votado seria eleito.
Teresina possui mais de 500 mil eleitores e 29 vereadores
No Piauí, apenas a capital passaria a eleger seus
representantes na CMT com a nova regra. Por ter, segundo o Tribunal Regional
Eleitoral do Piauí (TRE-PI), 511.144 eleitores e 29 vereadores, Teresina seria
dividida em 29 distritos de votação.
Segundo o projeto, o partido ou coligação poderia
registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador teria um
suplente. Os Tribunais Regionais Eleitorais ficariam responsáveis por definir
os distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto.
Na última quarta-feira (15), o relator na CCJ,
senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu seu voto favorável ao projeto, com uma
emenda para excluir dispositivo que previa a extinção da propaganda eleitoral
dos candidatos a vereador.
O texto não foi votado na semana passada por conta
de pedido de vista apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Ele
argumenta que a proposta é inconstitucional, alegando que também vale para
vereadores a regra para escolha de deputados, prevista na Carta, determinando o
sistema proporcional para as assembleias legislativas “em cada estado, em cada
território e no Distrito Federal".
Hérlon
Moraes (Com informações do Senado)
herlonmoraes@cidadeverde.com
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